Banco Central planeja homologar agentes de estruturação de duplicatas

O Banco Central do Brasil apresentou propostas para revisar as normas da duplicata escritural, com o objetivo de formalizar a figura do agente de estruturação e flexibilizar os processos de liquidação no mercado financeiro. As diretrizes foram detalhadas durante o Meetup ABFintechs, conforme reportado pelo portal Finsiders Brasil.

Segundo representantes da autarquia, a fase de testes revelou modelos operacionais criados pelo próprio mercado que careciam de previsão regulatória inicial. Entre eles destaca-se o agente de estruturação, empresa que auxilia sacadores na emissão e gestão de duplicatas. A proposta prevê a homologação obrigatória desses agentes, que deverão cumprir padrões mínimos de atendimento e qualidade de serviço.

Novas regras e cronograma

Além da regulação dos agentes, o Banco Central avalia estender de 10 para 30 dias o prazo de apresentação das duplicatas, equiparando-o ao modelo mercantil para facilitar o aceite em operações logísticas complexas. Outra frente em discussão é a expansão da liquidação em duas etapas, permitindo que instituições financeiras sem ligação direta com a estruturação recebam pagamentos e repassem os valores aos titulares por meio de integração com as registradoras.

Por fim, a implementação do boleto dinâmico — ferramenta vinculada ao Open Assets que conecta o pagamento de boletos à transferência de ativos financeiros — permanece programada para fevereiro de 2027. O instrumento também poderá ser aplicado a recebíveis imobiliários e Cédulas de Crédito Bancário, conforme os testes em andamento conduzidos pelo regulador.