Senado aprova renegociação de dívidas rurais e fundo garantidor de crédito

O Senado brasileiro aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, permitindo que produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 renegociem suas dívidas com taxas de juros variando de 5% a 12% ao ano, conforme informações da Agência Senado. A medida, que agora segue para sanção presidencial, abrange produtores e cooperativas que enfrentaram perdas severas de safra decorrentes de enxurradas, geadas e estiagens.

Impacto no crédito e novas regras

A legislação estabelece limites cumulativos de financiamento com base no perfil do produtor, incluindo programas como Pronaf e Pronamp, com prazos de carência e amortização estendidos. Os recursos para a subscrição de juros virão de obrigações bancárias direcionadas ao crédito rural, como a Poupança Rural e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Além disso, o texto aprovado autoriza a União a participar como cotista de um fundo garantidor de natureza privada, voltado para mitigar a inadimplência em novas operações de crédito. A regulamentação também permite que instituições financeiras comprem Cédulas de Produto Rural (CPR) para liquidar débitos antigos, criando oportunidades para fintechs de crédito, securitizadoras e administradoras de recebíveis do agronegócio.