Banco Central aponta capital abaixo do exigido em pedidos de licença cripto

O Banco Central identificou que cerca de 30% dos pedidos de licença apresentados por empresas que desejam atuar como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) possuem capital social abaixo do mínimo regulatório. A informação foi divulgada por Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, durante o evento Abracam Speech 2026, conforme reportado pelo Portal do Bitcoin e pelo Webitcoin.

Segundo o diretor, parte das companhias já protocolou os requerimentos em desacordo com as normas vigentes, além de não enviarem as demonstrações financeiras auditadas exigidas pelo órgão regulador. O capital mínimo estipulado pela Resolução Conjunta nº 14 varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades exercidas, como custódia e intermediação.

A autarquia federal divulgou recentemente uma lista com 120 processos de autorização em andamento, além de instituições já autorizadas que planejam ofertar ativos virtuais. O BC ressalta que a existência de pendências em um pedido não resulta automaticamente em negativa definitiva, uma vez que cada caso passa por análise individualizada da autarquia.