Deputado quer audiência na Câmara para debater regras do BC para criptomoedas

O deputado federal Murilo Galdino apresentou um requerimento à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para realizar uma audiência pública focada nas resoluções emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) sobre o mercado de criptoativos. Segundo informações divulgadas pelo portal Livecoins, o objetivo é analisar os efeitos econômicos, tributários e concorrenciais das recentes normativas da autoridade monetária.

No documento, o parlamentar destaca a necessidade de dar atenção especial ao uso de stablecoins em transferências internacionais e no mercado de câmbio. Galdino aponta que o limite estabelecido pelo BC para operações de ativos virtuais realizadas por prestadores de serviços — fixado em US$ 100 mil por transação — pode ser incompatível com operações de maior porte e investimentos estrangeiros, restringindo transações relevantes para a economia nacional.

Para o debate na Câmara, foram sugeridas as presenças de representantes de entidades do setor como ABToken, ABCripto e ABRACAM, além de membros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de departamentos regulatórios do Banco Central. O autor do requerimento argumenta que a discussão é essencial para buscar segurança jurídica e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais no setor de ativos digitais.