Senado brasileiro retira de pauta PL que daria ao Banco Central poder sobre P2P

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado retirou de pauta o Projeto de Lei 5256/2025 no dia 11 de novembro, sem definir uma nova data para votação, segundo reportagem do portal Livecoins.

De autoria do senador Jorge Kajuru, o texto estabelece que operações de compra, venda e custódia de criptoativos realizadas por pessoas físicas e empresas no Brasil passem obrigatoriamente por prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) autorizadas pelo Banco Central, caso ultrapassem limites fixados pela autoridade monetária.

Além de estipular tetos para as negociações diretas entre pessoas, conhecidas como P2P, a proposta também prevê que o Banco Central possa fixar limites para as tarifas cobradas pelas plataformas. O projeto original aponta que negociações fora dos limites estabelecidos passariam a ser enquadradas na lei de lavagem de dinheiro.

Impacto no mercado

Segundo a justificação do projeto, a medida busca aumentar a transparência e a segurança no mercado de criptoativos brasileiro, concentrando o volume de transações em corretoras reguladas e reforçando o cumprimento de exigências de compliance e reporte ao Coaf.